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IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA

Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Edição nº 985 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.258, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada que especifica e dá outras providências correlatas”

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado a servidora CLAUDIA DAS GRACAS ARTHUR, portadora do CPF nº 322.***.***-52, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, para desempenho da função gratificada de COORDENADOR DE OUVIDORIA MUNICIPAL.

Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, o servidor fará jus à gratificação, referência 3, estabelecida no Anexo VIII da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 40% (quarenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.

Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função gratificada.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 13 de janeiro de 2025.

LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 14 de janeiro de 2025.

JESSICA DAIANE FORMAGIO

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.