IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 13 de janeiro de 2025 | Edição nº 793 | Ano V
Entidade: Prefeitura Municipal de Tupã | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.038.207,56, PARA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.311, de 03.12.2024, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças de um crédito de R$ 2.038.207,56 (dois milhões, trinta e oito mil, duzentos e sete reais e cinqüenta e seis centavos), para a suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 606...............................................................R$ 61.874,96
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 600...............................................................R$ 53.242,17
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 601...............................................................R$ 500.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 602...............................................................R$ 300.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 603...............................................................R$ 176.120,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 604...............................................................R$ 250.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 605...............................................................R$ 696.970,43
TOTAL...................................................................R$ 2.038.207,56
Parágrafo único. A suplementação será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 351...............................................................R$ 61.874,96
02.25 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 526...............................................................R$ 250.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 532...............................................................R$ 1.196.970,43
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 533...............................................................R$ 53.242,17
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 574...............................................................R$ 176.120,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 575...............................................................R$ 300.000,00
TOTAL...................................................................R$ 2.038.207,56
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 13 de janeiro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
