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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 2290 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ficam notificados, por este Edital, os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais com sede neste Município de Votuporanga, nos termos do Artigo 2º da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1.997, que esta Prefeitura Municipal recebeu a importância de:

Ministério da Educação – FUNDEB	R$ 272.891,07l
Instituto Nacional Agrária–ITR –Imposto Territorial Rural	R$ 10.041,96
Fundo de Participação dos Municípios – FPM – Referente 01ª Parcela de Janeiro/2025	R$ 2.849.357,87
CIDE – Contribuição Intervenção Domínio Econômico	R$ 24.176,44

Votuporanga, 10 de janeiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.