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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Edição nº 2685 | Ano XII

Entidade: Procuradoria-Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA PGMVIR 002/2025

Viradouro/SP, 10 de janeiro de 2025.

“Revoga Portarias no âmbito da PGM”

CONSIDERANDO a necessidade de revisão das gratificações concedidas no âmbito da PGM pela nova gestão;

CONSIDERANDO os princípios administrativos previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal;

CAROLINA HARUE NACAMURA SHIMANO BELLINI, Procuradora-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte portaria:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as portarias abaixo elencadas, bem como, suas respectivas gratificações:

I – Portaria PGMVIR 003/2023 de 02/01/2023 que concedeu gratificação ao servidor Euller Rafael Campos Pelizari;

II – Portaria PGMVIR 014/2023 de 05/01/2023 que designou gestora do Município Digital na PGM e concedeu a respectiva gratificação à Procuradora Dra. Daniela Nacamura Franceschini;

III – Portaria PGMVIR 022/2023 de 01/03/2023 que designou como presidente da Comissão Processante e concedeu a respectiva gratificação à Procuradora Dra. Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini;

IV – Portaria PGMVIR 003/2024 de 26/01/2024 que designou membro da Comissão Processante e concedeu a respectiva gratificação à Procuradora Dra. Camila Leme Beluzzo Lodo.

Art. 2º. Fica revogada a Portaria PGMVIR 025/2023 de 14/03/2023 na qual cedeu o Procurador Dr. Rafael Junqueira Ruiz para atuar junto ao Instituto Municipal de Previdência de Viradouro – IMPREV – CNPJ 05.249.019/0001-90, autarquia deste Município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CAROLINA HARUE NACARAMURA SHIMANO BELLINI

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/SP 279.925

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.