IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 1717 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.104.815,39 (um milhão, cento e quatro mil, oitocentos e quinze reais e trinta e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0007 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 3.540,99
Ficha: 0013 - Funcional: 04.122.0007-4.016
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 2.700,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0040 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 141.464,93
Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 5.707,63
Ficha: 0042 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0053 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA..................R$ 5.898,78
Ficha: 0062 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 45.500,00
Ficha: 0063 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 2.847,41
Ficha: 0069 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA..................R$ 3.015,40
Ficha: 0083 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0093 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.11.00 - 02 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 143.501,48
Ficha: 0095 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.16.00 - 02 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 2.371,18
Ficha: 0098 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.1.90.16.00 - 02 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 895,24
Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 126,50
Ficha: 0125 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 31.000,00
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 2.881,11
Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 10.014,95
Ficha: 0138 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 1.155,00
Ficha: 1190 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.3.90.46.00 - 02 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 120.481,81
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0143 - Funcional: 12.361.0112-2.012
3.1.90.11.00 - 02 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 99.434,68
Ficha: 0146 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.1.90.11.00 - 02 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 57.305,47
Ficha: 0166 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 3.327,39
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.127
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 577,48
Ficha: 0222 - Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 9.850,00
Ficha: 0224 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 8.306,10
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 1.833,79
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0240 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 2.842,28
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABIT
Ficha: 0521 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 11.991,00
Ficha: 0523 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 15.447,49
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0529 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA..................R$ 4.146,58
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0547 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 10.996,92
Ficha: 0548 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............R$ 17.905,57
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0564 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 16.443,82
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0585 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 26.000,00
Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ficha: 0600 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 11.080,80
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0651 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 37.000,00
Ficha: 0652 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 1.655,00
Ficha: 0662 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 2.600,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0934 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 189.548,63
Ficha: 0943 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 30.019,98
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1099 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.1.90.11.00-01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................R$ 13.400,00
Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.104.815,39
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicionar suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0006 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 3.540,99
Ficha: 0012 - Funcional: 04.122.0007-4.016
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 2.700,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0040 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 44.262,79
Ficha: 0043 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 5.898,78
Ficha: 0044 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 1.237,21
Ficha: 0054 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA..................R$ 344,29
Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA............R$ 5.707,63
Ficha: 0056 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA............R$ 1.882,64
Ficha: 0064 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 4.015,40
Ficha: 0070 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA............R$ 1.093,78
Ficha: 0071 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN - P.JURÍDICA.............R$ 264,90
Ficha: 0072 - Funcional: 12.367.0049-2.009
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................................R$ 488,73
Ficha: 0075 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................R$ 3.253,84
Ficha: 0076 - Funcional: 12.366.0112-2.999
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 1.746,16
Ficha: 1124 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................................R$ 144.238,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0094 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 129.090,09
Ficha: 0095 - Funcional: 12.365.0116-2.012
3.1.90.16.00 - 02 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 16.782,57
Ficha: 0096 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.1.90.11.00 - 02 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 33.459,77
Ficha: 0097 - Funcional: 12.365.0116-2.014
3.1.90.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 87.917,28
Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 23.916,25
Ficha: 0116 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 7.210,25
Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 10.014,95
Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 4.036,11
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0144 - Funcional: 12.361.0112-2.012
3.1.90.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 82.589,38
Ficha: 0145 - Funcional: 12.361.0112-2.012
3.1.90.16.00 - 02 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 16.845,30
Ficha: 0147 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.1.90.13.00 - 02 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 56.405,47
Ficha: 0148 - Funcional: 12.361.0112-2.014
3.1.90.16.00 - 02 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 900,00
Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 3.327,39
Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO
Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.127
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 577,48
Ficha: 0205 - Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................................R$ 225,00
Ficha: 0207 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................................R$ 225,00
Ficha: 0208 - Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 3.600,00
Ficha: 0212 - Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 225,00
Ficha: 0214 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 225,00
Ficha: 0217 - Funcional: 12.306.0116-2.478
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 5.800,00
Ficha: 0219 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 7.766,10
Ficha: 0221 - Funcional: 12.306.0139-2.478
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INFO. E COMUN - P.JURÍDICA..............R$ 90,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0227 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 1.833,79
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0241 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 2.842,28
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABIT
Ficha: 0522 - Funcional: 15.452.0058-2.098
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 15.447,49
Ficha: 1126 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.49.00 - 01 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................................R$ 11.991,00
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0528 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 3.104,08
Ficha: 0530 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 1.042,50
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0550 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 601,83
Ficha: 0552 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA..................R$ 3.600,60
Ficha: 0554 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 15.943,10
Ficha: 0555 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 8.756,96
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0561 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 6.470,50
Ficha: 0565 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 9.973,32
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0584 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 26.000,00
Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Ficha: 0601 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 11.080,80
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0660 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00-01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...............R$ 41.255,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0935 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 136.168,61
Ficha: 0941 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.............R$ 83.400,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1103 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 13.400,00
Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.104.815,39
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de dezembro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de dezembro de 2024.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
