IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Edição nº 1221 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.699 DE 13 DE JANEIRO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS DESTINADOS A FORMALIZAÇÃO, ADITAMENTOS E/OU APOSTILAMENTOS DE PARCERIAS JUNTO A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras Roberta Rodrigues Santana, matrícula nº 111.035, Fabiana Bisinoto Mendonça, matrícula nº 112.506 e Paulo Sergio da Silva, matrícula nº 7.034, para, sob presidência da primeira, comporem a Comissão de Seleção e Análise de Procedimentos Destinados a Formalização, Aditamentos e/ou Apostilamentos de Parcerias Junto a Entidades do Terceiro Setor no Âmbito Educacional do Município nas formas e modalidades permitidas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2.014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.960 de 06 de novembro de 2.017 c.c. Decreto Municipal nº 2.680 de 01 de dezembro de 2.022.
Art. 2º - Designar ainda a servidora Fabiana Bisinoto Mendonça, para secretariar a Referida Comissão.
Art. 3º - O exercício das atividades mencionadas não acarretará ônus aos cofres públicos, sendo considerados “serviços relevantes ao Município”, nada percebendo seus Membros dos cofres Municipais, a qualquer título.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo dela serem intimados os membros componentes da comissão por ela constituída.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos treze dias do mês de janeiro de 2025.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
MESSIAS DA SILVA JUNIOR
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
