Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 875 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.453, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Exonera servidor que especifica.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que acrescentou o § 14, ao artigo 37 da Constituição Federal, prevendo o rompimento do vínculo de emprego do servidor público que se aposentar utilizando o tempo de contribuição decorrente da relação empregatícia com o Município;

CONSIDERANDO a Decisão administrativa prolatada nos autos do Processo nº 169/2025 e fundamentação nela contida,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica o servidor SERGIO DA SILVA, Matrícula nº 2045, ocupante do emprego público efetivo de Agente do Executivo I – Especialidade: Operário (Serviços Braçais), admitido por meio da Portaria nº 2.197, de 1º de outubro de 2001, exonerado de seu emprego, a partir de 15 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,

14 de janeiro de 2025.

O Prefeito,

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.