IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA
Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Edição nº 909A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 20.117/25
LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
CONSIDERANDO, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos;
CONSIDERANDO, o ofício 049/2024. Jcfr, protocolado sob o n° 6383/24, da Diretora da Atenção Básica, encaminhando relatórios e documentos enviados pela enfermeira responsável da ESF Dr. Alcides Mesquita Garcia Júnior, através do ofício 15/2024, referente a conduta de trabalho de Agente Comunitária de Saúde;
CONSIDERANDO, o ofício n° 421/2024 – GS/SMS, da Secretária Municipal da Saúde, solicitando as providências necessárias a respeito do comportamento da Agente Comunitária de Saúde no local de trabalho;
CONSIDERANDO, o ofício do Secretário Municipal da Administração, solicitando a instauração de sindicância;
CONSIDERANDO, o deferimento do Senhor Prefeito Luiz Antônio de Araújo, acerca da emissão de portaria para abertura de Sindicância, visando apurar possível responsabilidade praticada por servidora pública municipal;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de instrução preparatória e informativa cujo relatório servirá de base a uma decisão fundamentada da Administração:
R E S O L V E
Determinar à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº 18.257/21, composta pelos servidores municipais, EDMAR GOMES FERNANDES, RODRIGO DOS SANTOS e PATRICIA JUNQUEIRA MIGLIORI MAGGIO, a presidência do primeiro, para que no prazo de 30 (trinta) dias, procederem à apuração dos fatos mencionados, relativo à possível irregularidade praticada por servidores municipais, com a emissão do respectivo relatório conclusivo.
Prefeitura Municipal de Ituverava, 07 de janeiro de 2025.
LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO
Prefeito de Ituverava
Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 07 de janeiro de 2025.
LEONARDO HIDEHARU TSURUTA
Secretário Municipal Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
