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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 1120 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 006/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2.025.

“Altera o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO, o disposto no art. art. 2º, da Lei Municipal de nº 1856, de 27 de dezembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica majorado para R$ 757,94 (setecentos e cinquenta e sete reias e noventa e quatro centavos) o vale-alimentação dos servidores públicos municipais de Zacarias, correspondente à variação do índice do IGPM (índice geral de preços do mercado) acumulado no ano de 2024, no total de 6,54% (seis inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos quatorze (14) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e vinte e cinco (2025).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.