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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 1152 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.321, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA O SERVIDOR EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve.

Art. 1º Nos termos do art. 138 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Guaimbê (Lei Municipal nº 205/68), fica concedida licença para o servidor Edson Francisco dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo de Mecânico, para tratar de interesse particular.

§ 1º A licença dar-se-á pelo prazo máximo de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias, concedida em 20 de janeiro de 2025.

Art. 2º O tempo em que a servidor estiver em gozo de licença não será considerado como de efetivo exercício no Município de Guaimbê.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaimbê-SP, 06 de janeiro de 2025.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal de Guaimbê

Digitada e registrada no competente livro na Secretaria Municipal, e afixada no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.