IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 1821 | Ano XX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
= PORTARIA Nº 11.216/2025 =
de 15 de janeiro de 2025.
Nomeia Membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações “JARI”.
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.474, 07 de junho de 2005, que cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, o Decreto Municipal nº 4.817, de 07 de julho de 2016, que Aprova o Regimento Interno da JARI, bem como as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro,
RESOLVE:
Art. 1o Fica nomeado, a partir desta data, o membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de Bariri, Estado de São Paulo, fazendo parte integrante da Portaria nº 10.819, de 02 de fevereiro de 2024, a seguinte pessoa:
“Art. 1º ...
...
II - Membro Julgador Representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito:
TITULAR: Rodrigo de Souza Xavier, RG: **.995.850-2, em substituição a Raul Salvador Bollini.
...
IV – Secretário (a) da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI:
Rodrigo de Souza Xavier, RG: **.995.850-2, em substituição a Raul Salvador Bollini.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 15 de janeiro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.