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IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 795 | Ano V

Entidade: Prefeitura Municipal de Tupã | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.811 , DE 14 DE JANEIRO DE 2025

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA CONDUZIR PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDUTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA os servidores ANA CAROLINE BARRETO BOHUTA, MARIA FERNANDA DOMINGUES DE OLIVEIRA e GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS para, sob a presidência da primeira, constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA encarregada da abertura e direção de procedimentos de investigação, para apurar eventuais irregularidades no serviço público municipal, estruturando o seu funcionamento nas normas estatutárias e na legislação vigente, aplicável à espécie, apresentando à Comissão Permanente Processante e/ou à Administração Municipal, oportunamente relatórios conclusivos circunstanciados sobre os fatos e apurações submetidas ao seu julgamento, revoga o Decreto nº 10.192 de 26 de outubro de 2023.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 14 de janeiro de 2025.

RENAN VICTOR PONTELLI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.