IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 795 | Ano V
Entidade: Prefeitura Municipal de Tupã | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.822 , DE 14 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE PARA CONDUZIR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, VISANDO AFERIR EVENTUAIS RESPONSABILIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, REVOGA O DECRETO Nº 10.388, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã/SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA os servidores GIOVANA CARLA SOARES BARROS, ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES MELOTI FERNANDES e ANGELA AMARO LUIZ RIBEIRO para, sob a presidência da primeira, constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR encarregada da abertura e direção de processos administrativos disciplinares, para aferir eventuais responsabilidades funcionais dos servidores do Quadro de Servidores do Município, estruturando o seu funcionamento nas normas estatutárias e legislação vigente, aplicável à espécie, apresentando à Administração Municipal, oportunamente, relatórios conclusivos circunstanciados sobre os fatos e apurações submetidas ao seu julgamento, revoga o Decreto nº 10.388, de 28 de fevereiro de 2024.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 14 de janeiro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
