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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 15 de janeiro de 2025 | Edição nº 1170A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.729 – DE 15 DE JANEIRO DE 2025

“Nomeia membro do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba-DAEA, conforme Lei Complementar n.° 218/11 (mandato: 2025/2026)”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso das atribuições que lhe são inerentes e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 2.° da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica nomeado para compor o Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA, o seguinte membro:

I – MOACIR DUARTE PIRES, R.G. n.° 11.965.000-9, para o cargo de Comissário-Procurador, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes legais.

Art. 2.° O mandato do membro do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA, nomeado por este Decreto, tem início em 15 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2026.

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 de janeiro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.