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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 2029 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.686, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Altera o Decreto nº 6.490, de 21 de novembro de 2023, e dá outras providências.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 6.490, de 21 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. O Conselho Municipal do Comércio e Indústria de Borborema terá a seguinte composição:

I – Prefeito Municipal, que o presidirá ou então, indicará um representante;

II – 1 (um) advogado indicado pelo Prefeito Municipal, dentre os membros do corpo jurídico municipal;

III – 1 (um) representante da Diretoria de Desenvolvimento Econômico, indicado pelo Prefeito Municipal;

IV – 1 (um) representante da Superintendência de Infraestrutura e Serviços, indicado pelo Prefeito Municipal;

V – 1 (um) representante indicado pela Câmara Municipal;

VI – 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial;

VII – 1 (um) representante do Sindicato Rural de Borborema;

VIII – 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Borborema.

Parágrafo único. Os representantes terão mandato de 2 (dois) anos, admitida a recondução”.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 16 de janeiro de 2025.

SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Registrada e publicada na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Superintendente Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.