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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 16 de janeiro de 2025 | Edição nº 1237 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 39/2025

Nilton Cesar Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

NOME	CARGO	TIPO	QTDE	INÍCIO	TÉRMINO	PERÍODO AQUISITIVO
Ângela Maria Pelá	Chefe de Divisão	Gozo	04	21/01/2025	24/01/2025	01/09/2022-31/08/2023
Pedro Palaveri Neto	Motorista Parlamentar	Pecúnia	10	-	-	02/03/2022-01/03/2023
Rita de Cássia Pavan Castro	Recepcionista	Gozo	05	13/01/2025	17/01/2025	27/05/2023-26/05/2024

Art. 2º - CONCEDER, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Câmara Municipal de Sertãozinho, 14 de janeiro de 2025.

NILTON CESAR TEIXEIRA

Presidente

Silvio José Balbino Júnior

Coordenador de Recursos Humanos

- Afixado no lugar de costume na data supra

- Publicado pelo Jornal Oficial do Município

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.