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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 16 de janeiro de 2025 | Edição nº 458 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 085/2025

16 de janeiro de 2025.

“DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE ORIGEM”.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Reintegrar a partir desta data, a Sra. V.I.A.S, no Cargo de Pajem do Quadro de Funcionários, em virtude de procedência ao pedido de reconsideração do PAD nº 376/2024, com Fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e pelos poderes inerentes do cargo de Chefe do Poder Executivo.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 16 de janeiro de 2025.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

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