IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 16 de janeiro de 2025 | Edição nº 923 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4257, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a nomenclatura de determinados órgãos e unidades constantes da Lei Orçamentária nº 1285, de 20 de dezembro de 2024, nos termos em que dispõe a Lei Municipal nº 1289, de 08 de janeiro de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a alteração realizada na Estrutura Administrativa Municipal referente a nomenclatura de determinadas Secretarias e Coordenadorias, deter constantes na estrutura administrativa instituída pela Lei nº 1289, de 08 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a autorização contida no art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei Municipal nº 1270, de 02 de julho de 2024.
DECRETA
Artigo 1º. Ficam alteradas as nomenclaturas dos órgãos e unidades constantes da Lei Orçamentária nº 1285/24, para a respectiva adequação nos termos da estrutura administrativa constante na Lei Municipal nº 1289, de 08 de janeiro de 2025, conforme Anexo.
Parágrafo único: Autorização contida no art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, Lei nº 1270, de 02/07/2024.
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Campina, 15 de janeiro de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexo – Alteração de nomenclatura | |
|---|---|
DE | PARA |
| 14.00: Secretaria Municipal de Governo | 14.00: Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais |
| 15.00: Secretaria Municipal de Finanças | 15.00: Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| 20.00: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento | 20.00: Secretaria Municipal de Planejamento e Convênios |
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