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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 16 de janeiro de 2025 | Edição nº 1611 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 3.784, de 15 de janeiro de 2025.

“Cria Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de competições esportivas de futebol e futsal a serem realizadas até o final do ano de 2025 e dá providências correlatas.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;

D E C R E T O :

Art. 1º - Fica criada a Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de todas as competições esportivas de Futebol e Futsal a serem realizadas pelo Departamento de Esporte e Lazer do Município até 31 de dezembro de 2025, composta pelos seguintes senhores, sob a presidência do primeiro:

- Márcio Adriano Giovanelli (RG nº ***.766.626-*);

- João Antonio Frare (RG nº ***.664.520-*-X); e

- João Paulo Jorge Ceturi (RG nº ***.162.814-*).

Art. 2º - São atribuições da Junta:

I. julgar os casos de indisciplina por parte dos atletas, dirigentes e torcedores;

II. analisar e julgar os casos de irregularidades de atletas e dirigentes;

III. impor as penalidades previstas no regulamento às equipes, dirigentes e atletas, observando-se ainda as normas desportivas; e

IV. zelar pela estrita observância ao cumprimento das disposições constantes do regulamento.

Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Junta, serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 15 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.