IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 1719 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.168, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia membros para comporem a Comissão para realização do Pleito Eleitoral do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial de Lins, biênio 2025/2027.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o vencimento de mandado do Conselho Municipal de Promoção e Igualdade Racial de Lins ocorrido em agosto de 2024, bem como a vacância dos membros da sociedade civil ocorrida anterior ao período;
CONSIDERANDO a revogação da Lei Complementar nº 1.709/2021, pela Lei Complementar nº 1.770/2024, que reordena Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMPIR e dá suas outras providências,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão para a realização do Pleito Eleitoral de escolha dos representantes da sociedade civil, na composição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Lins, biênio 2025/2027, os membros abaixo relacionados:
I – Ane Carolina Perim Fernandes Nogueira
II – Camila Martins Gonçalves Mattos
III – Letícia Ichinose Rodrigues
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de janeiro de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de janeiro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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