IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 2029 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.678, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 na forma que especifica.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização na Lei Municipal nº 3.920, de 18 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Borborema para o exercício de 2025, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 3.870, de 21 de junho de 2024 – LDO 2025.”
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam realizadas transposições de recursos entre dotações da lei orçamentária anual do exercício de 2025, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados ao reforço de saldo e levando-se a crédito orçamentário a favor da classificação a seguir discriminada:
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2042 – 3.3.50.39 – Ficha 465 FR 1 R$ 4.000,00
Total da Transposição: Crédito R$ 4.000,00
Art. 2º. O total do crédito especificado no artigo anterior será transposto, tendo como origem os recursos orçamentários a débito, no mesmo valor, oriundos da classificação a seguir discriminada:
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2041 – 3.3.90.30 – Ficha 454 FR 5 R$ 4.000,00
Total da Transposição: Débito R$ 4.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 2 de janeiro de 2025.
SHEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
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