IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 2292 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 18 211, de 17 de janeiro de 2025

(Dispensa o servidor público municipal Ariel Augusto Brandão Gonzales da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência Especializado – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe do Centro de Referência Especializado – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, o servidor público municipal Ariel Augusto Brandão Gonzales, matrícula n° 59021, a partir de21 de janeiro de 2025.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 17.223, de 13 de maio de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de janeiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal de Administração

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão


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