IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 392 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7371, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
“Atualiza os valores constantes da Planta Genérica de Valores, para correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU”.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 58, V e 172, I, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e conforme a Lei Complementar nº 630, de 20 de fevereiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Os valores constantes na Planta Genérica de Valores, para correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, serão atualizados para o exercício de 2025 em 4,873010%, correspondente ao índice oficial de inflação, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, do período de dezembro de 2023 a novembro de 2024 .
Art. 2º Este Decreto passa a vigorar em 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 7.237, de 21 de fevereiro de 2024.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
TABELA I
VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO
ATUALIZADA ATÉ 2025
SÓ TERRITORIAL
CÓDIGO | VALOR R$ | CÓDIGO | VALOR R$ |
01 | R$ 4,27 | 26 | R$ 121,47 |
02 | R$ 6,49 | 27 | R$ 123,59 |
03 | R$ 8,65 | 28 | R$ 139,02 |
04 | R$ 10,79 | 29 | R$ 147,48 |
05 | R$ 12,98 | 30 | R$ 156,15 |
06 | R$ 15,16 | 31 | R$ 164,88 |
07 | R$ 17,32 | 32 | R$ 173,51 |
08 | R$ 21,60 | 33 | R$ 182,23 |
09 | R$ 24,81 | 34 | R$ 190,91 |
10 | R$ 26,02 | 35 | R$ 199,58 |
11 | R$ 34,67 | 36 | R$ 208,25 |
12 | R$ 39,00 | 37 | R$ 216,94 |
13 | R$ 47,71 | 38 | R$ 225,61 |
14 | R$ 52,04 | 39 | R$ 234,26 |
15 | R$ 56,38 | 40 | R$ 238,63 |
16 | R$ 60,73 | 41 | R$ 260,33 |
17 | R$ 65,05 | 42 | R$ 282,07 |
18 | R$ 69,37 | 43 | R$ 303,72 |
19 | R$ 78,69 | 44 | R$ 325,41 |
20 | R$ 82,63 | 45 | R$ 347,14 |
21 | R$ 86,79 | 46 | R$ 390,50 |
22 | R$ 91,11 | 47 | R$ 412,23 |
23 | R$ 95,40 | 48 | R$ 433,90 |
24 | R$ 99,76 | 49 | R$ 542,41 |
25 | R$ 104,10 | 50 | R$ 650,96 |
OBS: ESTA TABELA FOI UTILIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PELO ÍNDICE ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7371, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
TABELA II
FATOR DE PROFUNDIDADE
PROFUNDIDADE EQUIVALENTE | FATOR |
|
|
até 30 metros | 1,00 |
de 31 até 35 metros | 0,95 |
de 36 até 40 metros | 0,88 |
de 41 até 45 metros | 0,83 |
de 46 até 50 metros | 0,77 |
de 51 até 60 metros | 0,73 |
de 61 até 70 metros | 0,67 |
de 71 até 80 metros | 0,62 |
de 81 até 100 metros | 0,57 |
de 101 até 130 metros | 0,51 |
de 131 até 160 metros | 0,45 |
de 161 até 200 metros | 0,40 |
iguais ou acima de 201 metros | 0,38 |
TABELA III
FATOR CHÁCARAS
FAIXAS DE ÁREAS DE TERRENO (M2) | FATOR |
|
|
1.000 | 0,83 |
1.001 até 3.000 | 0,77 |
3.001 até 6.000 | 0,71 |
6.001 até 9.000 | 0,68 |
9.001 até 12.000 | 0,66 |
12.001 até 15.000 | 0,65 |
15.001 até 19.999 | 0,61 |
TABELA IV
FATOR GLEBA
FAIXAS DE ÁREAS DE TERRENO (M2) | FATOR |
|
|
20.000 até 50.000 | 0,53 |
50.001 até 70.000 | 0,47 |
70.001 até 100.000 | 0,45 |
100.001 até 150.000 | 0,40 |
150.001 até 200.000 | 0,38 |
200.001 até 350.000 | 0,34 |
350.001 até 500.000 | 0,31 |
iguais ou acima de 500.001 | 0,29 |
TABELA V
FATOR ESQUINA
FATOR ESQUINA É IGUAL A............................1,00
TABELA VI
FATORES PARA LOTES ENCRAVADOS E DE FUNDOS
FATOR LOTE ENCRAVADO......................................0,40
FATOR LOTE DE FUNDO.........................................0,40
TABELA VII
TIPOS E PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
OBS: OS VALORES DESTA TABELA DISCRIMINADOS NOS CINCO QUADROS QUE SEGUEM SÃO RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
QUADRO 01
GRUPO 00 – EDÍFICIOS RESIDENCIAIS | ||
TIPO | DESCRIÇÃO
| VALOR POR M2 |
01 | Revestimentos especiais nas fachadas, serralheria fina, pintura interna e externa e têmpera, tinta com base de gesso ou equivalente. Tacos de madeira de lei de 1ª qualidade. Armários embutidos com revestimentos internos. Azulejos de 1ª qualidade, banheiros e cozinha com acabamento especial. Materiais de acabamento de ótima qualidade. |
R$ 1.518,80 |
02 | Revestimentos externos especiais em áreas reduzidas. Terraços de pequenas dimensões. Serralheria comum. Pintura interna e externa com meia têmpera nas principais peças e caiação nas demais. Pisos de cerâmica em pequenas áreas, ladrilhos hidráulicos, tacos ou assoalhos de peroba. Azulejo na cozinha e nos banheiros. |
R$ 1.215,02 |
03 | Ausência de revestimentos especiais ou em áreas muito reduzidas. Caiação interna e externa. Pisos em ladrilhos hidráulicos ou cimentados. Banheiro com máximo de 04 (quatro) peças no corpo do prédio. Forro de madeira pintada ou estuque. Azulejo e pisos de cerâmica em áreas muito reduzidas. |
R$ 1.041,45 |
04 | Caiação interna e externa. Portas do tipo calha pintadas a óleo. WC externo. Pisos de ladrilhos hidráulicos, cimentados. Tacos ou assoalho. Fachada simples. |
R$ 867,90 |
05 | Casa ainda incompleta, com revestimentos parciais. Caiação. WC externo. Pisos cimentados, tacos, assoalhos ou tijolados. Instalação elétrica externa. Forro parcial. Ausência de vedação de muros. |
R$ 694,30 |
QUADRO 02
GRUPO 60 – EDÍFICIOS INDUSTRIAIS | ||
TIPO | DESCRIÇÃO | VALOR POR M2 |
61 | Construção com característica industrial definida. Estruturas para vencer largos vãos. Pisos de concreto. Paredes com revestimentos de 1ª qualidade e barras impermeabilizadas. Dependências destinadas a escritório com acabamento esmerado. |
R$ 1.388,64 |
62 | Construção industrial com estruturas para vãos médios. Piso de concreto. Paredes revestidas. Pé direito até 5 (cinco) metros. Barras impermeabilizadas. |
R$ 781,15 |
63 | Construção com pilares de concreto ou alvenaria. Vãos inferiores a 10 (dez) metros. Alvenaria com ou sem revestimentos. Máximo de 3 (três) paredes de vedação. Piso cimentado ou de concreto. Barra impermeabilizada. |
R$ 433,87 |
64 | Oficinas ou barracões industriais. Pilares de concreto, alvenaria ou madeira. Pisos com revestimentos. Acabamento simples. Barra impermeabilizada. |
R$ 347,15 |
65 | Oficinas , barracões industriais de pequeno porte. Pilares de concreto, alvenaria ou madeira. Pisos sem revestimentos. Acabamento simples. Ausência de parede de vedação. Pé direito reduzido. |
R$ 260,37 |
QUADRO 03
GRUPO 70 – EDÍFICIOS DE APARTAMENTOS | ||
TIPO | DESCRIÇÃO | VALOR POR M2 |
71 | Revestimentos externos especiais. Serralheria fina. Esquadrias de madeira de 1ª qualidade. Pintura e têmpera ou base de gesso. Pisos de granilite ou mármore. Pastilhas ou cerâmica especiais. Banheiros e cozinhas com azulejos especiais. Estrutura de concreto armado. Elevador. |
R$ 1.909,37 |
72 | Idem tipo 71, porem sem elevador. | R$ 1.909,37 |
73 | Revestimentos especiais em pequenas áreas da fachada. Pisos de ladrilhos hidráulicos ou cerâmica em pequenas áreas. Caiação. Azulejos comuns. Elevador. |
R$ 1.520,53 |
74 | Idem tipo 73, porem sem elevador. | R$ 1.388,64 |
QUADRO 04
GRUPO 80 – EDÍFICIOS PARA ESCRITÓRIO | ||
TIPO | DESCRIÇÃO | VALOR POR M2 |
81 | Revestimentos externos especiais. Serralheria fina, esquadrias de madeira de 1ª qualidade. Pintura e têmpera ou base de gesso. Pisos de granilite, pastilhas, cerâmicas ou especiais. Azulejos de 1ª qualidade nos sanitários. Elevador. |
R$ 1.518,82 |
82 | Idem tipo 81, porem sem elevador. | R$ 1.301,86 |
83 | Revestimentos especiais em pequenas áreas. Pisos de ladrilhos hidráulicos ou cerâmica em pequenas áreas. Caiação. Elevador. |
R$ 1.215,02 |
84 | Idem tipo 83, porem sem elevador. | R$ 1.042,15 |
QUADRO 05
GRUPO 90 – EDÍFICIOS COMERCIAIS, LOJAS OU ARMAZÉNS | ||
TIPO | DESCRIÇÃO | VALOR POR M2 |
91 | Revestimentos externos, pastilhas, lito cerâmica ou equivalentes. Paredes internas com emboço ou reboco. Pintura e têmpera. Instalações sanitária de 1ª qualidade. |
R$ 1.301,86 |
92 | Revestimentos internos e externos bons. Paredes internas com emboço ou reboco. Instalações sanitárias normais. |
R$ 1.301,86 |
93 | Revestimentos internos e externos simples. Caiação. Acabamento geral modesto. | R$ 1.041,47 |
94 | Revestimentos incompletos, com acabamento parcial. | R$ 867,87 |
TABELA VIII
FATOR DE OBSOLESCÊNCIA
IDADE DO PRÉDIO | DEPRECIAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL | FATOR |
de 0 até 5 anos | 0% | 1,00 |
de 6 até 10 anos | 7% | 0,93 |
de 11 até 20 anos | 14% | 0,86 |
de 21 até 35 anos | 28% | 0,72 |
de 36 até 50 anos | 49% | 0,51 |
igual ou acima de 51 anos | 70% | 0,30 |
RELAÇÃO DOS SETORES FISCAIS IMOBILIÁRIOS PARA 2024
SETOR 01
CONFORME MAPA EM ANEXO
Vila Tavares
Vila São Paulo
Jardim Bandeirantes
Jardim Palmira
Vila Cardoso
Vila Thomazina
Jardim Santa Marta
Jardim Santa Lúcia
Jardim Victória
Chácaras Jardim Maria
Jardim Campo Limpo
Jardim Guanciale
Sítio Lagoa Branca
Jardim Vera Regina
Portal da Primavera
Loteamento Santa Filomena
Jardim Vista Alegre
Jardim Solange
Chácaras São João
SETOR 02
Parque Internacional
Jardim Europa
Jardim Santa Maria
Jardim Santa Isabel
Vila Constança
Vila Botujuru
Estância São Paulo
Outeiro das Paineiras
Champs Privés
Colinas do Pontal
Chácaras Santa Cecília
Chácaras São Domingos
Parque Loja da China
Parque Residencial Califórnia
Serra Morena
Recando das Videiras
Jardim Fritz
Vila Firenze
Vila Ipê
Vila Chacrinha
Chácaras Bonsucesso
Jardim das Palmeiras
Jardim Santo Antônio
Jardim Brasília
Jardim Marieta
SETOR 03
Jardim Marsola
Vila Imape
Jardim Santa Catarina
Jardim Marchetti
Parque Niagara
Chácaras Nova Essen
Jardim Paulista
Jardim Paulista I
Recando Campo Verde
Ville de Saint James I e II
Chácaras Campo Limpo
Estância Figueira Branca
Jardim América
Jardim Amarílis
Jardim Corcovado
Jardim Monte Alegre
Vila Olímpia
Jardim São Domingos
Jardim Santhiago
Jardim São Conrado
Jardim Santa Branca
SETOR 04
Granja Marajoara Gleba 3
Chácaras Novo Hamburgo Glebas 1 e 2
Parque Yramaia
Jardim Laura
Chácaras Nova Germânia
Chácaras Campo Verde
Jardim Timbará
Prive Gramados de Santa Rita
Sítio Grande
Áreas Industriais:
Avn Alfried Krupp
Núcleo 3
Núcleos 1 e 2
SETOR 05
Vale das Castanheiras
Jardim Paiol
Condomínio Cerro Azul
Varandas do Campo
Recanto do Lago
Jardim Boa Vista
Parque Santana
Jardim São João
Jardin Nossa Senhora do Rosário
Recanto do Sapé
Chácaras Santo Antônio
Colinas Tropical
Chácara das Flôres
Conjunto Habitacional São José
Pau Arcado
Chácaras Avarandados
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
