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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 809 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.631/2025

(Que dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 2.592/2024 e dá outras providências).

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica revogado integralmente o Decreto Municipal nº 2.592/2024, de 25 de outubro de 2024, que “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 59.813, do CRI DE FERNANDÓPOLIS/SP PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 17 de janeiro de 2025.

SEBASTIAO CARLOS SILVA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretário Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.