IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 1856 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.397, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Constitui a Comissão Paritária de Controle, para acompanhamento da execução e gestão do convênio entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e o Estado de São Paulo, referente à Atividade Delegada e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica constituída a Comissão Paritária de Controle, para acompanhamento da execução e gestão do convênio entre a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia e o Estado de São Paulo, referente à Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercem a atividade, integrada pelos seguintes membros:
I – Membros da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia:
- Vinicius Claudio Zoppellari – Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
- Carlos Henrique Vasconcelos – Assessor Executivo
II – Membros da Polícia Militar:
Ten. Cel. PM Flávio Mira D’arbo
Major PM Alessandro Roberto Righetti
Art. 2.º A Presidência ficará a cargo do Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Senhor Vinicius Claudio Zoppellari, conforme previsto no parágrafo 2.º, do Decreto n.º 5.406, de 12 de março de 2013.
Art. 3.º Os membros da Comissão Paritária de Controle, prestarão serviços de caráter relevantes ao Município, não acarretando ônus aos cofres públicos.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 8.066, de 19 de abril de 2021.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de janeiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
VINICIUS CLAUDIO ZOPPELLARI
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 17 de janeiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
