IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1752 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.530/25 DE 06 DE JANEIRO DE 2.025
“Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidor público municipal que especifica”.
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º. Fica o Sr. SEBASTIÃO DONIZETE SGOBI, servidor público municipal, nomeado para o cargo efetivo de Motorista pela Portaria nº 2172/08, de 07/07/2008 e posteriormente enquadrado como Condutor de Ambulância pela Portaria nº 7.023/16, de 16/03/2016, DESIGNADO para concomitantemente com suas funções ser responsável pela logística do transporte de pacientes da área da Saúde do Município de Paraíso, sem aumento da sua carga horária de trabalho, e para tanto, fará jus a uma gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seu salário base.
Art. 2º. As atribuições referentes a presente portaria serão as seguintes:
I- acompanhar a gestão de agendamento de pacientes junto a recepção;
II- acompanhar e elaborar grades de viagens determinando o fluxo das viagens;
III- realizar escala mensal de plantões e escala diária de viagens;
IV- comunicar ao encarregado de frotas eventuais falhas mecânicas;
V- assinar requisições de abastecimento, alimentação e lavadas de veículos; e
VI- desenvolver outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 06 de janeiro de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
