IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1752 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.531/25 DE 06 DE JANEIRO DE 2.025
“Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidor público municipal que especifica”.
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º. Fica o Sr. NILTON JOSÉ MARCONATO, servidor público municipal, nomeado para o cargo efetivo de Tratorista pela Portaria nº 1.148/05, de 28/03/2005, DESIGNADO para ser responsável pela manutenção da Frota Municipal do Município de Paraíso, executando ainda eventualmente as funções de Operador de Máquinas e Motorista, sem aumento da sua carga horária de trabalho, e para tanto, fará jus a uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário base.
Art. 2º. As atribuições referentes a presente portaria serão as seguintes:
I- Programar e supervisionar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal;
II- Receber e preparar veículos novos;
III- Avaliar a necessidade de manutenção e/ou melhorias da frota municipal;
IV- Acompanhar e orientar os motoristas e condutores quanto aos procedimentos de checklist da frota municipal;
V- Acompanhar a movimentação e a utilização da frota municipal;
VI- Executar demais atribuições relacionadas a manutenção da frota municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 8.486/18, de 01/07/2018 e 9.255/19, de 07/10/2019.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 06 de janeiro de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
