Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1939 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N° 4.194, DE 17 DE JANEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, Estado de São Paulo, APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de Residencial Zancaner “Luiz Guilherme Zancaner”, o empreendimento Guararapes “D”, construído pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em convênio com o município de Guararapes, localizado à Rua Aymorés / Rua Vila Rica, s/nº, nesta cidade, área total de 75.000 metros quadrados, protocolo GRAPROHAB nº 19.025.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Guararapes, 17 de janeiro de 2025

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Marcelo Henrique Leal

Diretor do Departamento Administrativo Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.