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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 791 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 7241/2025

De 17 de janeiro de 2025

“Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora.

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar proposições sobre emergência climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada no dia 24 janeiro de 2025, tendo como tema central: “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.

Artigo 2° - As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente correrão por conta de verba orçamentária própria.

Artigo 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.