IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 1238 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 003/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 14.399/2022 (Lei PNAB), a Lei Federal Nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto Federal Nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), a Lei Federal Nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), a Instrução Normativa MINC Nº 08/2016 e a Instrução Normativa MINC Nº 12/2024 (ou ato normativo correspondente em vigor que regulamentem a PNCV), e;
CONSIDERANDO a documentação acostada no processo SEI nº. 3551702.402.00000229/2025-96;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Acompanhamento e Recursos da PNAB em Sertãozinho-SP, cujas atribuições devem seguir o disposto no “Edital de Chamamento Público nº 13/2024 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura” e no “Edital de Chamamento Público nº 14/2024 – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, ambos lançados pela Secretaria de Cultura e Turismo, assim como quaisquer outros editais ou formas de seleção simplificadas que vierem a ser editados e se relacionem com os recursos da PNAB.
Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento e Recursos da PNAB em Sertãozinho-SP será composta por:
I - Secretário Municipal de Cultura e Turismo: José Adilson dos Santos;
II – Secretária Adjunta de Cultura e Turismo: Livia Roberta Pires Marques Gomes;
III – Monitor de Cultura e Turismo: Lucas Humberto Barrionovo Feliciano;
IV - Assessoria Técnica para a PNAB em Sertãozinho: Jorge Brunetti Suzuki;
V - Assessoria Técnica para a PNAB em Sertãozinho: Ana Paula da Silva.
Art. 3º - Na substituição da titularidade dos cargos do Poder Público o novo nomeado assume prontamente as funções inerentes a esta Portaria.
Art. 4º - A Comissão será presidida pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo e secretariada pela Sra. Ana Paula da Silva.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 095, de 30 de outubro de 2024.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 15 de janeiro de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
