IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 1195A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.275/2025.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.568, de 18 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2025”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0006.2034.0000 Gestão em Ações de Saúde
Ficha 175 - 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais ...............................................................56.000,00
FR/CA: 0.01.00.310.000
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
08.241.0007.2052.0001 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 267 - 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais..................................................................8.500,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DO CMDCA
08.243.0007.2057.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 288 - 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais................................................................-8.500,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
08.243.0007.2058.0000 Gestão em Ações de Assistência Social
Ficha 290 - 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais..............................................................-56.000,00
FR/CA: 0.01.00.510.000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 16 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Benedito Vieira de Souza
Secretário Municipal de Finanças Públicas e Orçamento.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
