IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 1612 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.780, de 02 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.517.425,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 7.517.425,00 (sete milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), autorizado pela Lei nº 2.277, de 27 de dezembro de 2024, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 06 00 Departamento de Obras e Urbanismo
436 15.451.0007.1273.0000 Juntos, construindo o futuro 1.850.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0 05 00
05 Transferências e convênios Federais-Vinculados
800 241 Emenda 202442210001 – Sen.Giordano
437 15.451.0007.1274.0000 Juntos, construindo o futuro 230.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica F.R.: 0 05 00
05 Transferências e convênios Federais-Vinculados
800 241 Emenda 202442210001 – Sen.Giordano
438 15.451.0007.1275.0000 Juntos, construindo o futuro 168.098,19
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica F.R.: 0 05 00
05 Transferências e convênios Federais-Vinculados
800 241 Emenda 202442210001 – Sen.Giordano
439 15.451.0007.1276.0000 Juntos, construindo o futuro 437.425,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica F.R.: 0 05 00
05 Transferências e convênios Federais-Vinculados
800 241 Emenda 202442210001 – Sen.Giordano
440 15.451.0007.1280.0000 Juntos, construindo o futuro 2.831.901,81
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0 05 00
05 Transferências e convênios Federais-Vinculados
800 241 Emenda 202442210001 – Sen.Giordano
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
434 10.302.0009.1272.0000 Saúde para Todos 1.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0 05 00
05 Transferências e convênios Federais-Vinculados
800 241 Emenda 202442210001 – Sen.Giordano
435 10.302.0009.1272.0000 Saúde para Todos 1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente F.R.: 0 05 00
05 Transferências e convênios Federais-Vinculados
800 241 Emenda 202442210001 – Sen.Giordano
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
Excesso: 7.517.425,00
Fonte de Recurso
05 00 7.517.425,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de janeiro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
