IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de janeiro de 2025 | Edição nº 1612 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.773, de 27 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Ficam remanejadas na forma do Anexo I – Acréscimos e do Anexo II – Reduções, que fazem parte integrante deste Decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual nº 2.200, de 29 de dezembro de 2023, para o exercício de 2024.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 27 de dezembro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 27 de dezembro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
ANEXO I – ACRÉSCIMOS:
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 01 00 Gabinete do Prefeito
Ficha: 26 06.181.0003.2082.0000 Gabinete do Prefeito 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 04 00 Departamento de Administração
Ficha: 53 04.122.0006.2080.0000 Apoio Administrativo e Financeiro 34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
Ficha: 122 15.452.0008.2012.0000 Serviços Municipais 32.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 155 10.301.0009.2018.0000 Saúde para Todos 73.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 178 10.302.0009.2060.0000 Saúde para Todos 15.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 179 10.302.0009.2060.0000 Saúde para Todos 178.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 181 10.303.0009.2021.0000 Saúde para Todos 1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 274 12.361.0010.2028.0000 Criança na Escola 328.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 291 12.361.0010.2115.0000 Criança na Escola 7.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 322 12.365.0010.2032.0000 Criança na Escola 21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 330 12.365.0010.2033.0000 Criança na Escola 36.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha:0 339 12.365.0010.2035.0000 Criança na Escola 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 347 12.365.0010.2036.0000 Criança na Escola 86.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 829.100,00
ANEXO II – REDUÇÕES
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 01 00 Gabinete do Prefeito
Ficha: 27 06.181.0003.2082.0000 Gabinete do Prefeito -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 04 00 Departamento de Administração
Ficha: 55 04.122.0006.2080.0000 Apoio Administrativo e Financeiro -34.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
Ficha: 121 15.452.0008.2010.0000 Serviços Municipais -32.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 08 00 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 157 10.301.0009.2018.0000 Saúde para Todos -73.600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL
Ficha: 159 10.301.0009.2018.0000 Saúde para Todos -149.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 164 10.301.0009.2018.0000 Saúde para Todos -44.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 189 10.304.0009.2022.0000 Saúde para Todos -1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 09 00 Departamento de Educação
Ficha: 226 12.306.0010.2108.0000 Criança na Escola -122.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 271 12.361.0010.2027.0000 Criança na Escola -371.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -829.100,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
