IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1720 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 46.314, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA a Sr. ª Rita de Cassia Costa Brochato, matrícula 5168/1, Assistente Social, referência 8“A”, lotada na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO - CASA DA MULHER, para exercer função de confiança de CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHO nível III, com fundamento no artigo 42-G, inciso III, alínea “c” da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 02/01/2025, para liderar equipe de trabalho da Unidade de Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Departamento de Gestão do SUAS, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Assistência Social de Desenvolvimento Humano, estabelecido pelo Decreto nº 14.143 de 06 de janeiro de 2025, com as atribuições descritas no inciso III, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023.
Lins, 07 de janeiro de 2025.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 07 de janeiro de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
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