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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1720 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 46.344, DE 07 DE JANEIRO DE 2025

O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA o Sr. Lucas Correa Leite Martins, matrícula 4443/1, Procurador, referência 10“A”, lotado na SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS - SECRETARIA, para exercer função de confiança de DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, com fundamento no artigo 42-G, inciso I, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 02/01/2025, no Departamento de Contencioso Tributário-Fiscal, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Jurídicos, estabelecido pelo Decreto nº 14.148 de 06 de janeiro de 2025, com as atribuições descritas no inciso I, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023.

Lins, 07 de janeiro de 2025.

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 07 de janeiro de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.