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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 793 | Ano V

Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 004/2025

De 20 de janeiro de 2025.

“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ”

ELCI LUCIANE FAUSTINO, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE,

Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao segurado Marcia Aparecida Soares Nogueira, portadora do RG. nº 2X.XXX.XXX e CPF nº 1XX.XXX.XXX-X0, data de nascimento 11 de janeiro de 1.972, ocupante do cargo efetivo de Agente da Promoção Social na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 20 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.

Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 20 de janeiro de 2025.

Elci Luciane Faustino

Presidente

Publicada no lugar de costume na mesma data

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.