IMPRENSA OFICIAL - SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 873 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4217 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Ref.: Nomeia Subsecretário de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade
GILBERTO DONIZETI DE SOUZA, Prefeito Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Pela presente Portaria NOMEAR o Sr. JULIANO MIGLIANI BELLATO, CPF nº ***271098**, para ocupar o cargo e exercer as funções de Subsecretário de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade, criado pela Lei Complementar nº 2.345 de 24/10/2022.
Art. 2º - O Subsecretário de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade ora nomeado exercerá todas as atividades pertinentes ao cargo junto à Secretaria de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade.
Art. 3º - A remuneração mensal do Subsecretário de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade será aquela determinada para a referência salarial “E” constante do Anexo III da Lei Complementar nº 2.345 de 24/10/2022, sem prejuízo de reajuste destinado a recomposição inflacionária já aplicado ou que venha a ser previsto em legislação posterior.
Art. 4º - O Subsecretário de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade aqui nomeado é analogamente responsável pelos atos que assinar, ordenar ou praticar no exercício de sua função, nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal em conformidade com a Emenda 006 de 24/03/1998.
Art. 5º - A presente nomeação termina com a data da saída do Prefeito Municipal ao término do mandato nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal em conformidade com a Emenda 006 de 24/03/1998, sendo ainda de livre exoneração a qualquer tempo.
Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE POR AFIXAÇAO E CUMPRA-SE.
São Bento do Sapucaí, 03 de Janeiro de 2025.
GILBERTO DONIZETI DE SOUZA
Prefeito Municipal
Portaria nº 4217 - Registrada e publicada por afixação na Sede da Prefeitura Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, conforme § 1º do Artº 68 da Lei Orgânica Municipal.
RAFAEL BARBOSA DE AGUIAR
Secretário de Governo e Administração
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