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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1081 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.201, DE 20 DE JANEIRO DE 2.025.

(Concede reajuste no valor do VALE-ALIMENTAÇÃO, benefício concedido aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, da Lei 747, de 16 de março de 2.012, que autoriza o Poder Executivo, atualizar o valor do VALE-ALIMENTAÇÃO, de acordo com a variação do Indice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE),

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedido reajuste de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito décimos por cento), no valor do VALE-ALIMENTAÇÃO dos servidores públicos municipais ativos, a título de reposição da inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2.024, do Indice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reajuste correrão por conta de dotação própria do orçamento do Município de Dirce Reis.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 20 de janeiro de 2.025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.