IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1059A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.559, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1692, de 18 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.30.212,43 (Trinta mil, duzentos e doze reais e quarenta e três centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.1.90.11.00 (071) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........R$ 8.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB 70%
12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (131) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil..........R$ 15.000,00
12.361.1113.2.141 – Fundeb VAAR
3.1.90.11.00 (409) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil..........R$ 7.212,43
TOTAL...........................................................R$ 30.212,43
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação das rubricas das receitas:
-1.3.2.1.02.0.1.02 (36) Rec. Rend. Aplicação – FUNDEB Fundamental......R$ 15.000,00
-1.7.1.5.52.0.1.00 (184) Transf. Rec. Compl. União – Fundeb VAAR.........R$ 7.212,43
SUB TOTAL..................................................R$ 22.212,43
b) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 8.000,00
SUB TOTAL.................................................R$ 8.000,00
TOTAL...........................................................R$ 30.212,43
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
