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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 971 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORT ARIA Nº 080, DE 16 DE JANEIRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que o servidor público municipal Alessandro Lombardi, encontra-se em gozo de férias, durante o período de 02/01/2025 a 21/01/2025 e de licença prêmio no período de 22/01/2025 a 31/01/2025,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 3º., da Lei Municipal Complementar nº. 159, de 28 de setembro de 2023.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Designar o membro suplente da Comissão Municipal Permanente de Avaliação Especial de Desempenho Funcional, Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, NILSON DEPIERI, nomeado através do inciso III, § 2º., do artigo 1º. do Decreto nº. 095/2023, alterado mediante o Decreto nº. 005/2025, para substituir temporariamente o membro Alessandro Lombardi pelo período de 14 a 31 de janeiro de 2025, fazendo jus à gratificação prevista no § 1º., do artigo 4º. da Lei Complementar 159/23, nesse período.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.