IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1763 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.054/2025 – DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
(Concede o Servidor Municipal Licença para Tratar de Interesses Particulares).
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
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E, CONCEDER a pedido, conforme requerimento registrado sob nº 017/2025 – de 13 de janeiro de 2025, a (o) servidor (a) Sr. (a) SILVIA REGINA DA SILVA, portadora do RG denº 21.998.512-1-SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***465508**, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, desde de 20 de junho de 2002 – Ref. 01/D – Anexo I - Quadro A da Lei Complementar nº 005/2009 de 04 de agosto de 2.009 – Quadro de Provimento Efetivo desta Prefeitura, Licença para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos, tendo início na data de 13 de janeiro de 2025, nos termos dos artigos:
► Artigo 108, § 1º, § 2º e § 3º (alterados pela Lei Complementar nº 027/2014, de 28 de novembro de 2014)
► Artigo 90, § 7º;
► Artigo 102, inciso II, item “b”.
Todos da Lei Complementar nº 006/2009 (Regime jurídico único dosa servidores públicos).
Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data de 13 de janeiro de 2025, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de janeiro de 2025.
– BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO –
Prefeita
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– COLMAN SILVA MARTINS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
