IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 20 de janeiro de 2025 | Edição nº 1495 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.803, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Classificação, Avaliação e Reavaliação de Documentos - CECAR, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 7.769, de 11 de novembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Classificação, Avaliação e Reavaliação de Documentos - CECAR, nos termos do Decreto n° 7.769/2024.

Art. 2º A Comissão, de caráter permanente e multidisciplinar, constituída no artigo anterior têm suas atribuições descritas na Seção II, artigos 12 a 14 do Decreto n° 7.769/2024.

Art. 3º A Comissão constituída pelo artigo l° anterior será composta pelos servidores:

a) Simoni Tossini da Silva Primini;

b) Antônio Vitor da Silva Filho;

c) Lucimara Dessordi D’ornelas Mantovani;

d) Elisangela Sa Gregorio Blaski;

e) Maria Cristina Manenti;

f) Francisco de Paula Vitor de Melo Júnior;

g) Renata Cristina Aga Roque.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.261 de 08 de março de 2023 e suas alterações posteriores.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 20 de janeiro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública


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