IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 926 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4262, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre atualização monetária da Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
Antonio Isael de Oliveira Junior,
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
DECRETA
Artigo 1º Os valores constantes da Planta Genérica – Lei Municipal nº 1004, de 11 de setembro de 2017, e suas alterações, serão atualizados em 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) para janeiro de 2025, de acordo com o IPC-FIPE. Fonte: https://www.fipe.org.br/pt-br/indices/ipc/#indice-mensal&macum
Artigo 2º Para efeito do cálculo do valor venal dos imóveis, nos lançamentos do IPTU correspondente ao exercício de 2025, os valores unitários do metro quadrado de terreno e construções serão equivalentes àqueles estabelecidos pela Planta Genérica de Valores em vigor.
Artigo 3º Os contribuintes que não receberem os carnês do IPTU deverão retirá-los na Coordenadoria de Tributos e Cadastro Imobiliário, no Paço Municipal.
Artigo 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Nova Campina, 17 de janeiro de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
ANEXO I, DA LEI Nº 1004, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIO TERRITORIAL E PREDIAL
CDHU – GERSON PIRES DE CAMARGO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 72,78 (setenta e dois reais e setenta e oito centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 103,99 (cento e três reais e noventa e nove centavos)
CENTRO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 81,88 (oitenta e um reais e oitenta e oito centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 129,99 (cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos)
TIJUCA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 66,28 (sessenta e seis reais e vinte e oito centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 64,99 (sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos)
LONGA VIDA I
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 77,99 (setenta e sete reais e noventa e nove centavos)
JARDIM NOVA AMÉRICA (antigo Longa Vida II)
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 49,40 (quarenta e nove reais e quarenta centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 64,98 (sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos)
CDHU – JOÃO CALIMÉRIO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 81,89 (oitenta e um reais e oitenta e nove centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 129,99 (cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos)
CDHU – MARIA ELEVIR FERREIRA DA SILVA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 81,89 (oitenta e um reais e oitenta e nove centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 129,99 (cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos)
TRANCHO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 66,28 (sessenta e seis reais e vinte e oito centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 77,99 (setenta e sete reais e noventa e nove centavos)
VILA PINHEIRINHO
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 64,98 (sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos)
VERADOR MAURICIO LAZARI DA SILVA
TERRITORIAL: VALOR DO M2 – R$ 81,89 (oitenta e um reais e oitenta e nove centavos)
PREDIAL: VALOR DO M2 – R$ 129,99 (cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos)
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