IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 1310 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.134, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre reabertura dos valores previstos na Lei Municipal nº 4.985/2024 que trata sobre a abertura de crédito especial ao orçamento de 2024, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para Obras e Instalações junto ao Departamento Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 4.985 de 22 de outubro de 2024, que tratou sobre atualização de valores previstos na Lei Municipal nº 4.975/2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.975/2024 que trata sobre a abertura de crédito especial ao orçamento de 2024, alteração PPA-LDO, visando implementação de recursos para Obras e Instalações junto ao Departamento Municipal de Saúde, e da outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade da Governo do Município de Buritama, um crédito especial, ao orçamento programa de 2024, nos termos do inciso II do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$. 2.415.390,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil e trezentos e noventa reais), para criação da seguinte dotação orçamentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.08 – Departamento Municipal de Saúde.
10.302.0019-2.015
4.4.90.51.35-05 - Obras e Instalações – Construção UBS R$ 2.415.390,00
Total do crédito Aberto.................................................R$ 2.415.390,00
Art. 2º - Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Buritama/SP, 15 de janeiro de 2025, 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
