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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 22 de janeiro de 2025 | Edição nº 915 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N.º 6.234 DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º– A Tabela de Preços Públicos para cobrança de fornecimento de água e esgotos mensal medida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, a partir de 1º de janeiro de 2.025, passa a ser a seguinte:

Classes de consumo m3/mês	Tarifas de água-R$ (100%)	Tarifas de esgoto - R$ (50%)
0 a 20 m³	R$ 48,56/ mês	R$ 24,28/ mês
21 a 30 m³	R$ 2,62/ m³	R$ 1,31/ m³
31 a 40 m³	R$ 2,94/ m³	R$ 1,47/ m³
41 a 50 m³	R$ 3,24/ m³	R$ 1,62/ m³
51 a 60 m³	R$ 3,54/ m³	R$ 1,77/ m³
61 a 70 m³	R$ 3,94/ m³	R$ 1,97/ m³
71 a 80 m³	R$ 4,30/ m³	R$ 2,15/ m³
81 a 90 m³	R$ 4,72/ m³	R$ 2,36/ m³
91 a 100 m³	R$ 5,22/ m³	R$ 2,61/ m³
Acima de 100 m³	R$ 5,80/ m³	R$ 2,90/ m³

Artigo 2º -A Taxa Residencial Social passa a ser a seguinte:

Classes de consumo m3/mês	Tarifas de água-R$ (100%)	Tarifas de esgoto - R$ (50%)
0 a 20 m³	R$ 28,92 / mês	R$ 14,46 / mês
21 a 30 m³	R$ 1,64 / m3	R$ 0,82/ m3
31 a 40 m³	R$ 1,72 / m3	R$ 0,86 / m3
41 a 50 m³	R$ 1,90 / m3	R$ 0,95/ m3
51 a 60 m³	R$ 2,14 / m3	R$ 1,07/ m3
61 a 70 m³	R$ 2,32 / m3	R$ 1,16 / m3
71 a 80 m³	R$ 2,56 / m3	R$ 1,28/ m3
81 a 90 m³	R$ 2,68/ m3	R$ 1,34 / m3
91 a 100 m³	R$ 3,12 / m3	R$ 1,56 / m3
Acima de 100 m³	R$ 3,34 / m3	R$ 1,67/ m3

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2025.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 16 de janeiro de 2.025.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 16 de janeiro de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.