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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 1633A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.439

Dispõe sobre substituição de Conselheiros Tutelares.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto nos Ofícios nº 001, de 16 de janeiro de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 003, de 15 de janeiro de 2025 do Conselho Tutelar;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 6.294, de 23 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassol;

Considerando o disposto no artigo 132 do Estatuto da Criança e Adolescente.

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeada a Senhora Andrea Cristina Miranda dos Santos, Conselheira Tutelar, durante o período de 20.01.2025 a 24.03.2025, para substituir as Conselheiras Tutelares, Thaise Camila de Oliveira, Kelly Franciane Zanine Leite e Franciele Pereira, em virtude de substituições de férias.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 20 de janeiro de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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