IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 1633A | Ano VIII

DECRETO Nº 6.440

Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 5.814, de 17 de março de 2021 e posteriores alterações.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o disposto no Ofício nº 12, de 15 de janeiro de 2025 do Departamento de Trânsito;

DECRETA:

Art.1º - O artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.814, de 17 de março de 2021 e alterações posteriores, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º - ...

...

REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

I. Tenente Coronel PM Benevides Fernandes Neto, Comandante do 52º Batalhão de Polícia Militar do Interior; (NR)

II. Major PM Rafael Henrique Helena, Subcomandante do 52º Batalhão de Polícia Militar do Interior.” (NR)

...

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Mirassol, 21 de janeiro de 2025.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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