IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 2294A | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 240, de 21 de janeiro de 2025
(Designa Servidores públicos municipais para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, 09 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Complementar nº 499, de 11 de abril de 2023 de, que dispõe sobre uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para responderem pela Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de janeiro de 2025, os servidores públicos abaixo relacionados:
I - Ana Paula Orlandelli, matrículas nº 56081/2 e 56081/3;
II - Roberto Dezan Vicente, matrículas nº 46370/3 e 46370/4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de janeiro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
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