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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 22 de janeiro de 2025 | Edição nº 1700 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº. 5593 DE 17 DE JANEIRO DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.226 DE 17/01/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 31.773,15(trinta e um mil, setecentos e setenta e três reais e quinze centavos), à seguinte dotação:

02.13.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02	DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
449	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	31.773,15
	TOTAL	31.773,15

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 31.773,15(trinta e um mil, setecentos e setenta e três reais e quinze centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 17 de janeiro 2025

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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