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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 21 de janeiro de 2025 | Edição nº 1446 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 053/2025

de 20 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089 de 23 de agosto de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Tiago Lucio Silva Oliveira, portador da matricula funcional 3945, Guarda Civil Municipal, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Supervisor da Guarda Civil Municipal.

Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Supervisor da Guarda Civil Municipal o servidor receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no item 10 do Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019.

Art. 3º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 10 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 20 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.